Quando falamos de maus-tratos aos animais, o assunto sempre costuma gerar muita revolta. Mas apesar dessa polêmica toda em volta do assunto, um ponto que acaba ficando esquecido é:
– Como agir diante de uma suspeita ou confirmação de um crime contra os animais?
– Você sabe o que fazer e como denunciar?

 

 

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 1998 (que é a Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, além do Decreto Nº 24.645/34.

 

 

O QUE É CONSIDERADO MAUS-TRATOS?

 

De acordo com as legislações citadas, temos:

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

 

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. ”

 

De acordo com o Decreto Nº 24.645/34 são considerados maus-tratos:

• Abandonar animais;
• Ferir, golpear, envenenar animais;
• Promover luta entre animais de mesma ou diferentes espécies;
• Deixar o animal sem água ou alimento;
• Não abrigar do sol, chuva e frio;
• Negar assistência veterinária;
• Manter em locais anti-higiênicos ou inapropriados para seu tamanho;
• Manter o animal permanentemente preso em correntes;
• Obrigar a trabalho excessivo;
• Capturar ou matar animais silvestres.

 

Existem diversas outras situações que estão mais detalhadas no Decreto e que também são consideradas crime. Se você tiver maior curiosidade sobre o assunto, no Decreto Lei 24.645/1934, você encontrará mais exemplos.

 

 

 

COMO AGIR DIANTE DE MAUS-TRATOS?

 

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Antes de denunciar, é importante ter certeza de sua suspeita de maus-tratos e conseguir provas sobre o ocorrido. Também é importante ler um pouco sobre as legislações citadas aqui e entender mais sobre o assunto, para ter respaldo e maiores argumentos ao executar sua denúncia.

Não se omita, os animais precisam do cuidado e atenção de todos, afinal, os maus-tratos contra os animais são considerados CRIME!

Viu só como apenas com algumas dicas é possível viver bem com um cãozinho deficiente? Gostou dessa matéria? Então fique de olho, porque semana que vem tem mais!

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Larissa Salles Teixeira
CRMV/PR 11718
Cornélio Procópio – PR

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